IFPD: laudo impugnado sem esclarecimentos do perito leva à anulação da sentença
Favorável ao seguradoTJCE · 2ª Câmara de Direito Privado · Apelação Cível nº 0389218-72.2010.8.06.0001 · julgado em 17/06/2026
O que foi decididoA segurada cobrou a cobertura de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD), e a sentença foi de improcedência. Ela havia impugnado o laudo pericial a tempo, mas o perito não foi intimado para esclarecimentos. O Tribunal reconheceu violação ao contraditório técnico, anulou a sentença e determinou a complementação da prova pericial.
ifpdpericia
Dados da decisão
| Tribunal | TJCE |
| Órgão julgador | 2ª Câmara de Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Número | 0389218-72.2010.8.06.0001 |
| Julgamento | 17/06/2026 |
| Resultado para o segurado | Favorável ao segurado |
| Valores | valor não informado no acórdão; sentença anulada |
| Empresa | American Life Companhia de Seguros |
Trecho da ementa
"LAUDO PERICIAL. TEMPESTIVAMENTE IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS."
Trecho literal da decisão.
Fundamentos citados na decisão
- CPC, art. 477, § 2º, I
Como esta decisão foi conferida
Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 38188871), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.
Páginas que explicam o tema
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