Invalidez por doença degenerativa sem nexo com acidente: seguro negado
Desfavorável ao seguradoTJCE · 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado · Apelação Cível nº 0288885-92.2022.8.06.0001 · julgado em 15/09/2026
O que foi decididoO segurado cobrou indenização de seguro de acidentes pessoais por invalidez permanente por acidente. O Tribunal entendeu que não ficou comprovado o nexo causal entre o acidente alegado e a incapacidade, atribuída a doenças degenerativas. Afastou a aplicação da Súmula 609 do STJ ao caso e manteve a improcedência.
nexo causaldoenca degenerativa
Dados da decisão
| Tribunal | TJCE |
| Órgão julgador | 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Número | 0288885-92.2022.8.06.0001 |
| Julgamento | 15/09/2026 |
| Resultado para o segurado | Desfavorável ao segurado |
| Valores | indenização negada |
| Empresa | SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. |
Trecho da ementa
"AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O ALEGADO ACIDENTE E A INCAPACIDADE. DOENÇAS DEGENERATIVAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 609 DO STJ."
Trecho literal da decisão.
Fundamentos citados na decisão
- Súmula 609 do STJ
- CPC, art. 373, I e II
- Resolução CNSP nº 117/2004, art. 5º, I
- Resolução CNSP nº 439/2022, art. 2º, I
Como esta decisão foi conferida
Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 42669731), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.
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