Espondilite anquilosante sem perda da existência independente não gera IFPD
Desfavorável ao seguradoTJCE · 3ª Câmara de Direito Privado · Apelação Cível nº 0132581-12.2015.8.06.0001 · julgado em 28/01/2026
O que foi decididoO segurado, portador de espondilite anquilosante, teve negada a cobertura por invalidez permanente por doença. O Tribunal aplicou a tese do Tema 1.068 do STJ e destacou que a doença pode ou não levar à perda da existência independente. A perícia mostrou que o segurado mantinha autonomia para as atividades básicas da vida diária. A improcedência foi mantida.
ifpdperda da existencia independentepericia
Dados da decisão
| Tribunal | TJCE |
| Órgão julgador | 3ª Câmara de Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Número | 0132581-12.2015.8.06.0001 |
| Julgamento | 28/01/2026 |
| Resultado para o segurado | Desfavorável ao segurado |
| Valores | pedido julgado improcedente |
| Empresa | BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. |
Trecho da ementa
"O REQUERENTE NÃO PERDEU SUA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. MANTIDA A CAPACIDADE DE REALIZAR AS ATIVIDADES BÁSICAS DA VIDA DIÁRIA DE FORMA AUTÔNOMA,"
Trecho literal da decisão.
Fundamentos citados na decisão
- Tema 1.068 do STJ
Como esta decisão foi conferida
Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 33110156), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.
Páginas que explicam o tema
- Como o TJCE decide o seguro de invalidez e acidentes pessoais
- IPA ou IFPD: qual cobertura de invalidez vale no meu caso (e o Tema 1.068 do STJ)
- Não consigo mais trabalhar, mas a seguradora diz que não tenho invalidez funcional: qual a diferença?
- O que é IPA e o que é IFPD no seguro de vida?
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