O que é IPA e o que é IFPD no seguro de vida?
IPA: invalidez permanente por acidente
A IPA depende de acidente pessoal: evento súbito, externo e involuntário que causa lesão. Se a perda é parcial, a indenização segue uma tabela de percentuais por membro e grau, que deve estar no contrato. O TJCE aplica a tabela quando ela integra a apólice e manda complementar quando há erro de enquadramento. Veja indenização parcial e tabela da Susep.
Invalidez parcial por acidente segue percentuais da tabela Susep, não o capital total
O segurado pediu o capital integral por invalidez permanente decorrente de acidente, mas recebeu valor proporcional. O Tribunal validou a prova emprestada regularmente produzida e afastou o cerceamento de defesa. Entendeu que a invalidez parcial segue os percentuais do contrato e da tabela da Susep, sem direito ao capital total sem prova de invalidez total.
"O pagamento da indenização securitária decorrente de invalidez permanente parcial deve observar os percentuais estabelecidos contratualmente e na tabela da Susep"
IFPD: invalidez funcional por doença
A IFPD depende de doença que leve à perda da existência independente, comprovada por declaração médica. O STJ validou essa cláusula em seguro de vida em grupo:
Não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado, comprovada por declaração médica.
Tema Repetitivo 1068 do STJ, tese firmada (STJ). Conferido em 16/10/2026.
Por isso, incapacidade só para o trabalho não basta para a IFPD. O TJCE nega a cobertura quando o segurado mantém autonomia para as atividades básicas.
Espondilite anquilosante sem perda da existência independente não gera IFPD
O segurado, portador de espondilite anquilosante, teve negada a cobertura por invalidez permanente por doença. O Tribunal aplicou a tese do Tema 1.068 do STJ e destacou que a doença pode ou não levar à perda da existência independente. A perícia mostrou que o segurado mantinha autonomia para as atividades básicas da vida diária. A improcedência foi mantida.
"O REQUERENTE NÃO PERDEU SUA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. MANTIDA A CAPACIDADE DE REALIZAR AS ATIVIDADES BÁSICAS DA VIDA DIÁRIA DE FORMA AUTÔNOMA,"
Resumo em uma tabela
| IPA | IFPD | |
|---|---|---|
| Causa | Acidente | Doença |
| Gatilho | Perda ou redução de função | Perda da existência independente |
| Valor | Integral ou proporcional pela tabela | Em regra, integral da cobertura |
| Prova | Laudo e grau da perda | Declaração médica sobre autonomia |
Para aprofundar, veja IPA x IFPD e o Tema 1.068 e os verbetes invalidez permanente por acidente e invalidez funcional por doença.
Perguntas frequentes
Posso ter IPA e IFPD juntas?
Sim, muitas apólices trazem as duas. Mas a mesma invalidez não costuma gerar pagamento duplo se o contrato não prevê.
O que é IPD?
É uma sigla usada por algumas seguradoras para invalidez permanente por doença. A definição exata está nas condições gerais.
A IPA tem carência?
Para acidentes pessoais, a Resolução CNSP 439/2022 não admite carência, salvo no caso de suicídio ou tentativa.
Ficou em dúvida sobre qual cobertura de invalidez você tem?
Envie a recusa, a apólice e o protocolo do aviso de sinistro. A conversa é direta com o advogado.
Conteúdo de caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso depende dos documentos e é analisado individualmente.
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