Lucas Monteiro de Araújo Magalhães · Advogado · OAB/CE 49.312 · Fortaleza/CE, atuação nacionalComo verificar que é o advogado · [email protected]
Direito do SeguradoAdvocacia · OAB/CE 49.312
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Decisão comentada

Reparo de 111 dias por falta de peça e grade diferente da original geram indenização

Favorável ao seguradoTJCE · 5ª Turma Recursal Provisória · Recurso Inominado nº 3000955-70.2017.8.06.0024 · julgado em 17/12/2020
O que foi decididoO reparo de um veículo segurado demorou 111 dias por falta de peça, o consumidor teve de alugar outro carro e a grade frontal instalada era diferente da original. A Turma reconheceu os danos materiais e aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor. Manteve o dano moral fixado na sentença.
consertopecas

Dados da decisão

TribunalTJCE
Órgão julgador5ª Turma Recursal Provisória
ClasseRecurso Inominado
Número3000955-70.2017.8.06.0024
Julgamento17/12/2020
Resultado para o seguradoFavorável ao segurado
Valoresdano moral de R$ 4.000,00 e danos materiais mantidos

Trecho da ementa

"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANOS EM VEÍCULO SEGURADO"

Trecho literal da decisão.

Fundamentos citados na decisão

  • teoria do desvio produtivo do consumidor

Como esta decisão foi conferida

Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 2209008), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.

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