Disputa sobre procuração: valores em VGBL ficam bloqueados por ordem judicial
Dados da decisão
| Tribunal | TJCE |
| Órgão julgador | 4ª Câmara de Direito Privado |
| Classe | Agravo de Instrumento |
| Número | 3006687-89.2026.8.06.0000 |
| Julgamento | 09/09/2026 |
| Resultado para o segurado | Favorável em parte |
| Valores | valores bloqueados mencionados no acórdão: R$ 2.759.418,87 e R$ 6.450.000,00 |
| Empresa | BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A |
Trecho da ementa
"A corré que demonstra interesse processual próprio pode requerer tutela provisória de urgência destinada a conferir respaldo judicial a medida cautelar que resguarde a efetividade do processo, sem necessidade de reconvenção quando não formula pretensão condenatória autônoma contra outro corréu."
Trecho literal da decisão.
Fundamentos citados na decisão
- CPC, art. 300
- CPC, art. 294, parágrafo único
Como esta decisão foi conferida
Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 42171858), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.
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