BB Seguro Vida Mulher: negativa por informação inadequada gera dano moral
Favorável ao seguradoTJCE · 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado · Apelação Cível nº 0248763-03.2023.8.06.0001 · julgado em 12/02/2026
O que foi decididoA segurada teve negada a cobertura do BB Seguro Vida Mulher. O Tribunal considerou a negativa indevida, por informação inadequada e violação à boa-fé objetiva. Não conheceu do recurso da seguradora, por intempestivo, e negou os recursos do banco e da autora, mantendo o dano moral arbitrado.
dever de informacaodano moral
Dados da decisão
| Tribunal | TJCE |
| Órgão julgador | 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Número | 0248763-03.2023.8.06.0001 |
| Julgamento | 12/02/2026 |
| Resultado para o segurado | Favorável ao segurado |
| Valores | danos morais de R$ 10.000,00 mantidos |
| Empresa | Companhia de Seguros Aliança do Brasil |
Trecho da ementa
"NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA SECURITÁRIA. INFORMAÇÃO INADEQUADA E VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA."
Trecho literal da decisão.
Como esta decisão foi conferida
Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 33691732), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.
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