Lucas Monteiro de Araújo Magalhães · Advogado · OAB/CE 49.312 · Fortaleza/CE, atuação nacionalComo verificar que é o advogado · [email protected]
Direito do SeguradoAdvocacia · OAB/CE 49.312
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Decisão comentada

Seguradora provou existir só uma apólice em favor do autor, já paga

Desfavorável ao seguradoTJCE · 2ª Câmara de Direito Privado · Apelação Cível nº 0200311-54.2022.8.06.0111 · julgado em 03/07/2025
O que foi decididoO autor alegou que a seguradora deixou de pagar apólice inicialmente em favor de terceira pessoa e depois alterada para beneficiá-lo, em valor próximo de R$ 119.000,00. O Tribunal entendeu que faltava prova mínima dos fatos. A seguradora demonstrou que havia uma única apólice em favor do autor, já quitada. A improcedência foi mantida.
beneficiariosonus da prova

Dados da decisão

TribunalTJCE
Órgão julgador2ª Câmara de Direito Privado
ClasseApelação Cível
Número0200311-54.2022.8.06.0111
Julgamento03/07/2025
Resultado para o seguradoDesfavorável ao segurado
Valorespedido julgado improcedente
EmpresaCompanhia de Seguros Aliança do Brasil

Trecho da ementa

"SEGURADORA QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE APENAS UMA ÚNICA APÓLICE EM FAVOR DO AUTOR, JÁ DEVIDAMENTE QUITADA."

Trecho literal da decisão.

Fundamentos citados na decisão

  • CPC, art. 373, I e II

Como esta decisão foi conferida

Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 24943029), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.

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