Viúva sem representação do espólio não pode cobrar sozinha o prestamista

Dados da decisão

Trecho da ementa

"A petição inicial evidencia que os efeitos patrimoniais pretendidos pela demanda alcançariam não apenas a autora, mas também os demais sucessores do falecido, revelando tratar-se de direito patrimonial relacionado à sucessão."

Trecho literal da decisão.

Fundamentos citados na decisão

• CPC, art. 18
• CPC, art. 485, VI
• CPC, art. 85, § 2º
• CPC, art. 98, § 3º
• CPC, art. 85, § 11

Como esta decisão foi conferida

Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 38232113), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.

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