A seguradora pode aumentar o seguro de vida por causa da idade?
O que dizem os tribunais
Reajuste por faixa etária em seguro de vida é, em regra, legal
A Terceira Turma, por maioria, analisou cláusula de reajuste por faixa etária em contrato de seguro de vida. O informativo registra que a Turma vinha aplicando por analogia a Lei dos Planos de Saúde, entendimento que foi revisto. Prevaleceu que a cláusula é legal, ressalvados os casos em que o contrato já preveja outra técnica de compensação do risco dos segurados idosos.
"A cláusula de reajuste por faixa etária em contrato de seguro de vida é legal, ressalvadas as hipóteses em que contrato já tenha previsto alguma outra técnica de compensação do "desvio de risco" dos segurados idosos."
Reajuste do seguro de vida por faixa etária fora do contrato é abusivo
O segurado aderiu a dois seguros de vida com o Itaú, em 1987 e 1998, cujos prêmios sofreram reajustes por faixa etária a partir de 08/11/2016. Um dos prêmios passou de R$ 419,69 para R$ 1.015,81. A Turma Recursal reconheceu a abusividade e determinou a adequação do percentual aos parâmetros do contrato, mantido o reajuste anual.
"REAJUSTE DE MENSALIDADE EM RAZÃO DE MUDANÇA NA FAIXA ETÁRIA . ABUSIVIDADE. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL AOS PARÂMETROS DO CONTRATO."
O TJCE também entendeu que reajustes técnicos atuariais exigem perícia para serem avaliados, e que o reajuste previsto em seguro individual por repartição simples, com atualização pelo IPCA, é válido.
O Tema 1.211
Questão submetida a julgamento: Legalidade de cláusula contratual que estabeleça reajuste do prêmio de seguro de vida em grupo de acordo com a faixa etária.
Tema Repetitivo 1211 do STJ, questão submetida (tese pendente) (STJ). Conferido em 16/10/2026. Situação: pendente: mérito julgado.
Até a publicação da tese, não é possível afirmar qual será a orientação vinculante. Esta resposta será atualizada quando o acórdão for publicado.
O que fazer
- Peça a tabela de faixas etárias e percentuais da sua apólice.
- Compare com o aumento aplicado e peça a memória de cálculo.
- Reclame na ouvidoria e na Susep; o prazo para cobrar o que pagou a mais é de 1 ano.
- Antes de cancelar, avalie se conseguirá contratar outro seguro em condições parecidas.
Veja a página completa reajuste por faixa etária, o termo prêmio e seguro em grupo não renovado.
Perguntas frequentes
O reajuste do seguro de vida segue as regras do plano de saúde?
Não. O STJ e o TJCE afastam a analogia com os planos de saúde.
Posso aguardar o Tema 1.211 antes de agir?
Pode ser prudente, mas atenção ao prazo de 1 ano do segurado para cobrar valores pagos a mais. Converse com um advogado se o prazo estiver correndo.
Outras decisões sobre o tema
Seguro de vida individual: reajuste por faixa etária e IPCA considerados válidos
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Envie a recusa, a apólice e o protocolo do aviso de sinistro. A conversa é direta com o advogado.
Conteúdo de caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso depende dos documentos e é analisado individualmente.