Capital já antecipado por doença terminal extingue a cobertura por morte
Desfavorável ao seguradoTJCE · 5ª Turma Recursal Provisória · Recurso Inominado Cível nº 3000556-88.2024.8.06.0220 · julgado em 22/09/2025
O que foi decididoOs autores cobraram o seguro de vida após o óbito do segurado. A seguradora comprovou que já havia pago antecipadamente a indenização por doença terminal. Pelas cláusulas, esse pagamento corresponde a 100% da cobertura por morte natural, o que extinguiu a cobertura. A Turma Recursal manteve a improcedência.
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Dados da decisão
| Tribunal | TJCE |
| Órgão julgador | 5ª Turma Recursal Provisória |
| Classe | Recurso Inominado Cível |
| Número | 3000556-88.2024.8.06.0220 |
| Julgamento | 22/09/2025 |
| Resultado para o segurado | Desfavorável ao segurado |
| Valores | pedido julgado improcedente |
| Empresa | Companhia de Seguros Aliança do Brasil |
Trecho da ementa
"A PARTE PROMOVIDA COMPROVOU O PAGAMENTO ANTECIPADO DA INDENIZAÇÃO POR DOENÇA TERMINAL. EXTINÇÃO DA COBERTURA INTEGRAL DO SEGURO."
Trecho literal da decisão.
Como esta decisão foi conferida
Conferido no SJURIS, sistema oficial de jurisprudência do TJCE (documento 28537609), em 16/10/2026. O trecho citado foi localizado literalmente no inteiro teor. O número do processo foi conferido no cadastro do SJURIS. Nomes de pessoas físicas não são exibidos.
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