O que é indenização no seguro e como ela é calculada

DefiniçãoIndenização é o valor que a seguradora paga para reparar o prejuízo coberto, dentro do limite contratado.

Indenização e capital segurado

Nos seguros de dano (carro, casa, celular), fala-se em indenização: o objetivo é recompor o prejuízo, sem gerar lucro. Nos seguros de vida, o valor pago se chama capital segurado e é fixado no contrato. A lei impõe dois tetos ao seguro de dano:

Art. 89. Os valores da garantia e da indenização não poderão superar o valor do interesse, ressalvadas as exceções previstas nesta Lei.

Lei nº 15.040/2024, art. 89 (texto oficial). Conferido em 16/10/2026. Situação: vigente desde 11/12/2025.

Art. 90. A indenização não poderá exceder o valor da garantia, ainda que o valor do interesse lhe seja superior.

Lei nº 15.040/2024, art. 90 (texto oficial). Conferido em 16/10/2026. Situação: vigente desde 11/12/2025.

Se houver dúvida sobre critérios e fórmulas de cálculo, vale a mais favorável ao segurado (art. 81). A franquia, quando prevista, é descontada.

Prazo, juros e correção

Reconhecida a cobertura, a seguradora tem 30 dias para pagar, com no máximo uma suspensão por pedido de documento nos seguros de veículos e de vida (art. 87, § 4º). Passado o prazo, entra em mora. O TJCE costuma fixar a indenização pelo valor da data do sinistro, corrigida desde então:

Em seguro residencial negado sem razão, o Tribunal ajustou juros e correção e também aplicou a franquia prevista no contrato:

Para contratos anteriores a 11/12/2025, a Súmula 632 do STJ manda corrigir a indenização desde a contratação, e a aplicação da lei nova a esses contratos não está pacificada. Confira sempre o demonstrativo de cálculo: o art. 87, § 6º, exige que o valor seja apresentado de forma fundamentada.

Perguntas frequentes

Outras decisões sobre o tema

Conteúdo de caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso depende dos documentos e é analisado individualmente.